Direitos dos Pacientes: Fornecimento e Cirurgia de Dispositivos Médicos Essenciais
O direito à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal Brasileira. Entre os muitos aspectos que compõem esse direito, destaca-se a garantia de acesso a órteses, próteses e materiais especiais (OPME). Estes são essenciais para a reabilitação e a melhoria da qualidade de vida de pacientes que necessitam de suporte funcional devido a […]
Alerta aos Usuários de Planos de Saúde: Mudanças e Impactos Possibilidade de Novas Regras da ANS
Recentemente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que ocorrerá, no dia 7 de outubro de 2024, a Audiência Pública nº 48. Segundo informações da própria ANS, o objetivo é debater a política de preços e reajustes dos planos de saúde. Entre os temas a serem abordados na audiência, incluem-se: reajuste de planos coletivos, […]
Rescisão ou suspensão Ilegal de Plano de Saúde: Entendendo Seus Direitos
A rescisão ilegal de plano de saúde é uma prática que pode causar grande preocupação e transtorno aos beneficiários. No Brasil, a legislação é clara quanto aos direitos dos consumidores em relação aos planos de saúde, e a rescisão unilateral por parte das operadoras é, em muitos casos, considerada ilegal e abusiva. Casos Comuns de […]
A Obrigação dos Planos de Saúde em Fornecer Cirurgia Robótica
A cirurgia robótica tem se destacado como uma das mais avançadas técnicas cirúrgicas disponíveis atualmente, oferecendo maior precisão e menor invasividade. No entanto, a cobertura desse procedimento pelos planos de saúde tem sido um tema de debate e judicialização no Brasil. Vantagens da Cirurgia Robótica A cirurgia robótica tem revolucionado o campo da medicina, oferecendo […]
Zolgensma é possível conseguir judicialmente?
Zolgensma é um medicamento inovador utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma doença genética rara que afeta os neurônios motores e leva à fraqueza muscular progressiva e, em casos graves, à morte precoce. Aqui estão alguns pontos importantes sobre o Zolgensma: As questões judiciais envolvendo o medicamento Zolgensma são bastante complexas e frequentes no Brasil, principalmente […]
Plano de Saúde ou Seguro Saúde: O Que Você Precisa Saber.
Plano de Saúde e Seguro de Saúde Quando se trata de garantir assistência médica privada, muitas pessoas se deparam com duas opções principais: plano de saúde e seguro de saúde. Embora ambos tenham o objetivo de fornecer cobertura médica, existem diferenças significativas entre eles. Vamos explorar essas diferenças em detalhes. Definição e Estrutura Plano de […]
Obrigação das Operadoras de Saúde em Fornecer Cirurgias Oftalmológicas
A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil. Dentro desse contexto, as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de fornecer uma gama de procedimentos médicos, incluindo cirurgias oftalmológicas, quando prescritos por um médico. Este artigo explora os aspectos jurídicos dessa obrigação, com base na legislação vigente e em decisões […]
Curatela e Saúde: Garantindo Cuidados e Bem-Estar
O Que é Curatela? A curatela é um instituto jurídico essencial no direito brasileiro, destinado a proteger e assistir pessoas que, devido a enfermidade, deficiência ou outra incapacidade, não possuem plena capacidade de exercer seus direitos e tomar decisões importantes. Trata-se de medida judicial que nomeia um curador para gerir os interesses de uma pessoa considerada […]
A Obrigação dos Planos de Saúde em Fornecer Cirurgia Plástica
A cobertura de cirurgias plásticas pelos planos de saúde é um tema de grande relevância e complexidade no Brasil. A discussão gira em torno da distinção entre cirurgias estéticas e reparadoras, e a obrigação dos planos de saúde em custear esses procedimentos. A cirurgia reparadora é um direito fundamental para muitos pacientes, especialmente quando se […]
Reajuste Abusivo dos Planos de Saúde: conheça seus Direitos.
Reajuste Abusivo dos Planos de Saúde Os planos de saúde são essenciais para garantir acesso a cuidados médicos de qualidade. No entanto, muitos beneficiários enfrentam dificuldades com os reajustes abusivos das mensalidades, que podem comprometer o orçamento familiar e gerar insatisfação. Este artigo aborda o que caracteriza um reajuste abusivo, os direitos dos consumidores e […]