A Essência do Diagnóstico: CFM Reforça a Natureza Clínica e a Individualização do Laudo Médico sobre TDAH

O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um dos transtornos neurobiológicos mais debatidos e, frequentemente, mais diagnosticados na infância e adolescência. Diante da crescente preocupação com a banalização dos diagnósticos e a consequente medicalização excessiva, o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem reforçado a necessidade de rigor técnico-científico no processo de avaliação e na emissão de laudos.

Em recente audiência pública na Câmara dos Deputados, o CFM, representado por especialistas, destacou que o diagnóstico correto do TDAH é essencialmente clínico, não podendo ser substituído ou comprovado por exames de imagem ou biomarcadores.

O Diagnóstico é Clínico, Não Laboratorial

O ponto central defendido pelo CFM é a natureza observacional do TDAH. Conforme o neurologista infantil Alexandre Ribeiro Fernandes, membro da câmara técnica do CFM:

“O diagnóstico é essencialmente clínico, não existe biomarcador que o comprove, como exame de sangue, ressonância ou neuroimagem. O que temos são evidências observacionais e relatos de comportamento.”

Para que o diagnóstico seja considerado correto e completo, os sintomas de hiperatividade, impulsividade e desatenção devem:

1. 1. Ter início antes dos 12 anos.

1. 1. Estar presentes em mais de um ambiente (como em casa e na escola).

1. 1. Não ter outra explicação plausível para sua ocorrência.

Embora a avaliação neuropsicológica seja um instrumento complementar importante para fornecer dados sobre o funcionamento cognitivo e comportamental, ela não substitui a minuciosa avaliação clínica realizada por um médico habilitado.

Alerta sobre o Aumento Exponencial e Comorbidades

O CFM alerta para o expressivo aumento de diagnósticos, indicando que a desatenção nem sempre é sinal de doença. Fatores como um ambiente familiar desestruturado, modelos pedagógicos inadequados ou a presença de comorbidades podem mimetizar ou exacerbar os sintomas de TDAH.

Por isso, o médico deve, obrigatoriamente, investigar a presença de outros transtornos, como ansiedade, depressão, transtornos de aprendizado ou até mesmo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo que o tratamento seja direcionado à causa raiz do problema.

O Laudo Médico: Um Documento Individual e Técnico

A audiência também focou nos componentes obrigatórios dos laudos de TDAH. O CFM ressaltou que o laudo é um documento técnico e formal, de responsabilidade exclusiva do médico, regido pelo Código de Ética Médica e por Resoluções da autarquia.

A principal diretriz é a individualização:

• • Não Padronização: O CFM é categórico ao afirmar que não há como padronizar conteúdos obrigatórios para um laudo, pois “cada paciente é único”. O documento deve ser objetivo, técnico e livre de juízo de valor, baseado em evidências e observações clínicas.

• • Individualização e Liberdade: O laudo deve respeitar a individualidade e as necessidades únicas de cada pessoa com TDAH, preservando a liberdade do médico assistente de prescrever tratamentos com o devido embasamento.

• • Qualificação Profissional: O único item necessariamente exigível em casos que requerem um olhar especializado é o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) do médico emitente.

Em um cenário onde laudos e relatórios médicos são cada vez mais exigidos por escolas e instituições, a orientação do CFM serve como um guia essencial. Ela reafirma o compromisso ético do médico com o diagnóstico preciso, a individualização do cuidado e a proteção das informações de saúde, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O tratamento do TDAH deve ser sempre multidisciplinar, e a decisão pelo uso de medicamentos deve ser avaliada caso a caso, sendo priorizada a criação de estratégias que auxiliem a criança ou o adolescente a gerenciar os estímulos e manter o foco.