Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS muda regra para rescisão de contrato por inadimplência.
Recentemente a Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS modificou as regras para rescisão de contrato em decorrência de inadimplência. Trata-se da Resolução Normativa 593/2023 da ANS que entrou em vigor a partir de 01.04.2024 desenvolvendo impacto significativo sobre a relação contratual entre usuário e plano de saúde. Em um primeiro momento é necessário ter ciência […]
Direito da pessoa com deficiência e adesão planos de saúde
A Lei dos Planos de Saúde 9.656/98 é objetiva e translúcida ao afirmar que nenhuma pessoa pode ser privado do seu direito de adesão a um plano de saúde. Independentemente do motivo, a contratação de um plano de saúde é um direitode qualquer e todo cidadão. O Art. 14 da Lei 9.656/98 estabelece em razão […]
Coparticipação por operadora de saúde precisa ser comprovada para ser cobrada
publicado no site da REVISTA JURÍDICA CONJUR. Leia o artigo completo no site da revista jurídica CONJUR: A saúde é direito de ordem constitucional e indispensável para o mínimo existencial de uma vida feliz, ou simplesmente, para a manutenção da dignidade. Incontestável é a conexão existente entre saúde e vida, sendo, aliás, inescusável a possibilidade […]
Coparticipação em planos de saúde: do justo ao injusto equilíbrio contratual
publicado no site da REVISTA JURÍDICA CONJUR. Leia o artigo completo no site da revista jurídica CONJUR: https://www.conjur.com.br/2024-jul-07/coparticipacao-em-planos-de-saude-do-justo-equilibrio-ao-injusto-equilibrio-contratual O debate acalorado sobre a coparticipação teve seu ápice em 2019 em decorrência do grande volume de processos sobre a matéria. Na época, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todos os processos que versavam sobre a […]