O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um dos transtornos neurobiológicos mais debatidos e, frequentemente, mais diagnosticados na infância e adolescência. Diante da crescente preocupação com a banalização dos diagnósticos e a consequente medicalização excessiva, o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem reforçado a necessidade de rigor técnico-científico no processo de avaliação e na emissão de laudos.
Em recente audiência pública na Câmara dos Deputados, o CFM, representado por especialistas, destacou que o diagnóstico correto do TDAH é essencialmente clínico, não podendo ser substituído ou comprovado por exames de imagem ou biomarcadores.
O Diagnóstico é Clínico, Não Laboratorial
O ponto central defendido pelo CFM é a natureza observacional do TDAH. Conforme o neurologista infantil Alexandre Ribeiro Fernandes, membro da câmara técnica do CFM:
“O diagnóstico é essencialmente clínico, não existe biomarcador que o comprove, como exame de sangue, ressonância ou neuroimagem. O que temos são evidências observacionais e relatos de comportamento.”
Para que o diagnóstico seja considerado correto e completo, os sintomas de hiperatividade, impulsividade e desatenção devem:
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- Ter início antes dos 12 anos.
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- Estar presentes em mais de um ambiente (como em casa e na escola).
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- Não ter outra explicação plausível para sua ocorrência.
Embora a avaliação neuropsicológica seja um instrumento complementar importante para fornecer dados sobre o funcionamento cognitivo e comportamental, ela não substitui a minuciosa avaliação clínica realizada por um médico habilitado.
Alerta sobre o Aumento Exponencial e Comorbidades
O CFM alerta para o expressivo aumento de diagnósticos, indicando que a desatenção nem sempre é sinal de doença. Fatores como um ambiente familiar desestruturado, modelos pedagógicos inadequados ou a presença de comorbidades podem mimetizar ou exacerbar os sintomas de TDAH.
Por isso, o médico deve, obrigatoriamente, investigar a presença de outros transtornos, como ansiedade, depressão, transtornos de aprendizado ou até mesmo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo que o tratamento seja direcionado à causa raiz do problema.
O Laudo Médico: Um Documento Individual e Técnico
A audiência também focou nos componentes obrigatórios dos laudos de TDAH. O CFM ressaltou que o laudo é um documento técnico e formal, de responsabilidade exclusiva do médico, regido pelo Código de Ética Médica e por Resoluções da autarquia.
A principal diretriz é a individualização:
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- Não Padronização: O CFM é categórico ao afirmar que não há como padronizar conteúdos obrigatórios para um laudo, pois “cada paciente é único”. O documento deve ser objetivo, técnico e livre de juízo de valor, baseado em evidências e observações clínicas.
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- Individualização e Liberdade: O laudo deve respeitar a individualidade e as necessidades únicas de cada pessoa com TDAH, preservando a liberdade do médico assistente de prescrever tratamentos com o devido embasamento.
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- Qualificação Profissional: O único item necessariamente exigível em casos que requerem um olhar especializado é o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) do médico emitente.
Em um cenário onde laudos e relatórios médicos são cada vez mais exigidos por escolas e instituições, a orientação do CFM serve como um guia essencial. Ela reafirma o compromisso ético do médico com o diagnóstico preciso, a individualização do cuidado e a proteção das informações de saúde, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O tratamento do TDAH deve ser sempre multidisciplinar, e a decisão pelo uso de medicamentos deve ser avaliada caso a caso, sendo priorizada a criação de estratégias que auxiliem a criança ou o adolescente a gerenciar os estímulos e manter o foco.
Laudos Médicos
Um Laudo Médico que Faz a Diferença
Um laudo médico é mais que um simples documento; é a chave para um tratamento efetivo e personalizado para crianças e adolescentes com TDAH. A clareza e a precisão das informações são essenciais para que responsáveis e educadores entendam as necessidades individuais de cada paciente.
Um parecer bem estruturado orienta não só o tratamento médico, mas também proporciona recursos para que pais e professores compreendam melhor os desafios enfrentados. Seguir as orientações do CFM garante que os diagnósticos sejam um guia para suporte, e não um rótulo. A personalização, destacada pelo CFM, é fundamental para um tratamento eficaz do TDAH.
Lembre-se: um laudo estruturado pode ser o que separa um tratamento genérico de um suporte realmente efetivo.
Importância do Laudo
O laudo médico fornece uma visão clara das necessidades do paciente, orientando ações específicas para um tratamento adequado.
Abordagem Individualizada
Cada criança é única, e o laudo deve refletir suas particularidades, ajudando a moldar o suporte necessário.
