Zolgensma é um medicamento inovador utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma doença genética rara que afeta os neurônios motores e leva à fraqueza muscular progressiva e, em casos graves, à morte precoce.
Aqui estão alguns pontos importantes sobre o Zolgensma:
Mecanismo de Ação: Zolgensma é uma terapia gênica que funciona substituindo o gene SMN1 defeituoso ou ausente, que é crucial para a sobrevivência dos neurônios motores. Ele utiliza um vetor viral para entregar uma cópia funcional do gene SMN1 diretamente nas células do paciente.
Administração: É administrado por meio de uma infusão intravenosa única, o que é uma vantagem significativa em comparação com outros tratamentos que podem exigir doses contínuas.
Eficácia: Estudos clínicos mostraram que Zolgensma pode melhorar significativamente a função motora e aumentar a expectativa de vida em crianças com AME.
Custo: É conhecido por ser um dos medicamentos mais caros do mundo, com um custo que pode ultrapassar os 2 milhões de dólares por tratamento. Esse alto custo é um dos motivos pelos quais muitos pacientes recorrem ao Judiciário para obter acesso ao medicamento.
Aprovação: Zolgensma foi aprovado pela ANVISA no Brasil e por outras agências reguladoras ao redor do mundo, como a FDA nos Estados Unidos e a EMA na Europa.
As questões judiciais envolvendo o medicamento Zolgensma são bastante complexas e frequentes no Brasil, principalmente devido ao seu alto custo e à necessidade urgente de tratamento para pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
Aqui estão alguns pontos importantes:
Responsabilidade Solidária dos Entes Federados: O fornecimento de medicamentos de alto custo, como o Zolgensma, é frequentemente objeto de ações judiciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento de que o tratamento médico adequado é um dever do Estado, sendo responsabilidade solidária dos entes federados (União, Estados e Municípios) garantir o acesso a esses medicamentos.
Critérios para Concessão Judicial: Para que o Judiciário conceda o fornecimento de medicamentos não incorporados no Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário cumprir alguns critérios, como a comprovação da necessidade do medicamento por meio de laudo médico, a incapacidade financeira do paciente para arcar com o custo e o registro do medicamento na ANVISA.
Comparação com Outros Tratamentos: Em muitos casos, os pacientes que solicitam o Zolgensma já estão em tratamento com outros medicamentos fornecidos pelo SUS, como o Spinraza. No entanto, argumenta-se que o Zolgensma oferece melhores resultados terapêuticos e pode até levar à cura da doença, enquanto o Spinraza é considerado um tratamento paliativo.
Decisões Judiciais: Diversas decisões judiciais têm sido favoráveis ao fornecimento do Zolgensma, com base em evidências de que o medicamento pode estabilizar a progressão da doença e proporcionar maior tempo de sobrevida aos pacientes. Essas decisões muitas vezes reformam sentenças anteriores que negavam o fornecimento do medicamento.
Essas questões refletem a complexidade e a importância do acesso a tratamentos inovadores e de alto custo, especialmente para doenças raras e graves.
Um pouco mais sobre a obrigação do Estado em Fornecer
A obrigação do Estado em fornecer o medicamento Zolgensma tem sido um tema recorrente no Judiciário brasileiro, especialmente devido ao alto custo do tratamento e à urgência para pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME). Aqui estão alguns pontos importantes sobre essa questão:
Judiciais: O Supremo Tribunal Federal (STF) tem reiterado que o Estado tem a obrigação de fornecer medicamentos que tenham eficácia comprovada e sejam essenciais para a saúde e a vida dos pacientes. Em uma decisão recente, o ministro Cristiano Zanin determinou que a União forneça o Zolgensma para uma criança com AME, destacando que o medicamento está incorporado à lista do SUS desde dezembro de 2022.
Critérios para Fornecimento: Para que o Judiciário determine o fornecimento de medicamentos de alto custo, como o Zolgensma, é necessário que o medicamento tenha registro na ANVISA e que haja comprovação da necessidade do tratamento por meio de laudos médicos. Além disso, o paciente deve demonstrar a incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento.
Eficácia e Necessidade: O STF tem reconhecido a eficácia do Zolgensma no tratamento da AME, especialmente em crianças. A Corte tem enfatizado que a idade do paciente não deve ser um obstáculo para o fornecimento do medicamento, desde que haja evidências de que ele pode melhorar significativamente a qualidade de vida e a sobrevida do paciente.
Direitos Fundamentais: A obrigação do Estado em fornecer medicamentos como o Zolgensma está fundamentada nos direitos à saúde e à vida, que são garantidos pela Constituição Federal. O STF tem destacado que esses direitos têm prioridade absoluta, especialmente quando se trata de crianças.
O que fazer juridicamente?
- O melhor caminho é ter a orientação de um advogado especialista em direito da saúde.
- Explique o contexto em que ocorreu a negativa para fornecimento do medicamento.
- Seja rápido diante da situação e solicite ao advogado especialista uma ação com pedido de antecipação de tutela, também popularmente conhecida como liminar.
Quais documentos são necessários apresentar e entregar para o advogado?
- Comprovante de residência
- Cópia dos documentos de identificação (RG, CPF, CNH)
- Carteira da operadora de saúde (plano de saúde)
- Contrato do plano de saúde
- Laudo médico e outros exames que comprovem a realidade do estado de saúde do paciente
O que é uma liminar?
Trata-se de uma petição que possui como objetivo central antecipar uma decisão judicial, enquanto tentativa de garantir que o direito não seja violado, protegendo a vida do titular do direito (paciente).
Conversei com o advogado especialista, entreguei todos os documentos necessários e agora posso entrar com a ação?
- Siga as orientações do advogado especialista.
- Esclareça todas as dúvidas.
- Tenha certeza de que entregou todos os documentos requeridos pelo advogado especialista.
- Solicite que seja elaborada a petição e a distribuição de forma mais célere possível.
