As Novas Regras da ANS para Descredenciamento de Hospitais: transparência e segurança para os beneficiários.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recentemente introduziu mudanças significativas nas regras para descredenciamento de hospitais pelos planos de saúde, estabelecidas na Resolução Normativa 585/2023. Essas novas diretrizes, que entraram em vigor em 31 de dezembro de 2024, têm como objetivo aumentar a transparência e fornecer maior segurança aos beneficiários dos planos de saúde. […]

O Direito dos Pacientes à Transferência Hospitalar

O direito dos pacientes à transferência hospitalar é um componente essencial do sistema de saúde no Brasil, assegurando que os indivíduos recebam o cuidado adequado e oportuno em situações de emergência ou quando o hospital atual não possui os recursos necessários para tratar sua condição. Fundamentos Legais A Constituição Federal de 1988, em seu artigo […]

Dr. Normando Siqueira Carneiro recebe certificado de honra ao mérito da OAB-PE

Dr. Normando Siqueira: Uma Trajetória de Dedicação Em 20 de dezembro de 2024, o Dr. Normando Siqueira recebeu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco – o certificado de honra ao mérito, uma distinções concedidas pela instituição. Este reconhecimento veio como uma homenagem ao seu dedicado trabalho como Conselheiro Estadual da […]

A Implementação da CID-11 no Brasil foi Adiada para 2027 Devido a Vários Desafios Complexos

A Classificação Internacional de Doenças, 11ª Revisão (CID-11), é uma ferramenta essencial para a saúde pública global, fornecendo um padrão unificado para a codificação e a classificação de doenças e condições de saúde. Originalmente programada para ser implementada no Brasil em janeiro de 2025, a transição para a CID-11 foi adiada para 2027, permitindo mais […]

Novas Regras da ANS para Mudança de Rede Credenciada: Resolução Normativa 585/2023

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) implementou novas regras para a alteração de redes hospitalares em planos de saúde, conforme regulamentado pela Resolução Normativa 585/2023, que entrou em vigor em 31 de dezembro de 2024. Essas mudanças visam aumentar a transparência e a segurança jurídica para os beneficiários, garantindo que tenham acesso contínuo a […]

Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no CID-11: avanços e perspectivas

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição neuropsiquiátrica amplamente estudada e que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. No contexto da Classificação Internacional de Doenças, 11ª edição (CID-11), publicada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), houve mudanças significativas que impactaram a maneira como o TDAH é classificado e […]

CID-11: Um Passo Adiante na Padronização de Diagnósticos Globais

A Classificação Internacional de Doenças, 11ª Revisão (CID-11) é a mais recente atualização da Organização Mundial da Saúde (OMS) para padronizar a identificação e documentação de doenças, condições de saúde e causas de morte em todo o mundo. Esta revisão foi implementada em 2022 e entrou em vigor no Brasil em 1º de janeiro de […]

Acesso Ampliado e Proteção ao Paciente: Impactos da Lei 14.454 de 2022 (Rol da ANS)

A Lei 14.454 de 2022, sancionada em 21 de setembro de 2022, altera a Lei 9.656 de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde. A principal mudança introduzida pela nova lei é a remoção da limitação dos procedimentos cobertos pelos planos de saúde, conhecida como o “rol taxativo” da Agência Nacional […]

Direitos dos Pacientes: Fornecimento e Cirurgia de Dispositivos Médicos Essenciais

O direito à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal Brasileira. Entre os muitos aspectos que compõem esse direito, destaca-se a garantia de acesso a órteses, próteses e materiais especiais (OPME). Estes são essenciais para a reabilitação e a melhoria da qualidade de vida de pacientes que necessitam de suporte funcional devido a […]

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