A Essência do Diagnóstico: CFM Reforça a Natureza Clínica e a Individualização do Laudo Médico sobre TDAH
O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um dos transtornos neurobiológicos mais debatidos e, frequentemente, mais diagnosticados na infância e adolescência. Diante da crescente preocupação com a banalização dos diagnósticos e a consequente medicalização excessiva, o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem reforçado a necessidade de rigor técnico-científico no processo de avaliação […]
Conquista importante: STF Invalida Reajuste por Idade em Planos de Saúde Firmados Antes de 2004.
Em uma decisão que marca um importante precedente na defesa dos direitos dos idosos e consumidores, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a validade dos reajustes por mudança de faixa etária aplicados por operadoras em contratos de planos de saúde firmados antes da vigência do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). A […]
TJ-SP revoga súmulas sobre planos de saúde: entenda o que muda para os usuários de planos de saúde.
No dia 10 de setembro de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tomou uma decisão de grande impacto para os usuários de planos de saúde: a revogação de duas súmulas importantes, a Súmula 100 e a Súmula 102. Essa medida, aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal, alinha a jurisprudência paulista ao entendimento […]
STF Fixa Entendimento sobre o Rol da ANS: taxatividade mitigada
Após anos de debate judicial e legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu um dos julgamentos mais aguardados para a área da saúde suplementar no Brasil. Por maioria de votos (7 a 4), a Corte validou a Lei nº 14.454/2022, pondo fim à discussão sobre a natureza do rol de procedimentos e eventos em saúde […]
Doença Preexistente em Contratos de Planos de Saúde: o que você precisa saber
A contratação de um plano de saúde é uma decisão importante para garantir acesso a serviços médicos de qualidade. No entanto, é fundamental compreender um dos temas mais delicados e que gera mais dúvidas: a doença ou lesão preexistente (DLP). O que é Doença ou Lesão Preexistente? Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), […]
Normando Siqueira Carneiro é homenageado com o Prêmio de Expressão Estrelas 2025
O advogado pernambucano Normando Siqueira Carneiro foi agraciado com o Prêmio de Expressão Estrelas 2025, honraria concedida a profissionais que se destacam pela excelência técnica e pela contribuição social em suas respectivas áreas. A premiação reconhece uma trajetória singular, marcada pela convergência entre medicina e direito — uma fusão rara que tem gerado impacto real […]
Defesa dos Profissionais da Saúde nos Conselhos: garantias, estratégias e responsabilidades
A atuação dos profissionais da saúde envolve decisões constantes que impactam diretamente a vida de pacientes. Diante da complexidade e da sensibilidade da prática, é comum que esses profissionais sejam chamados a responder por condutas éticas ou técnicas perante seus respectivos Conselhos Regionais, como o CRM (Conselho Regional de Medicina), COREN (Conselho Regional de Enfermagem), […]
ANS: novas regras para atendimento ao beneficiário de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa (RN) nº 623, de 17 de dezembro de 2024, que estabelece novas regras para o atendimento de beneficiários por operadoras de planos privados de assistência à saúde e administradoras de benefícios. A norma, que entrou em vigor em 1º de julho de 2025, exceto […]
Planos de Saúde e Bomba de Insulina: STJ Debate Cobertura Obrigatória
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, no dia 18 de agosto do ano vigente, uma audiência pública para discutir se os planos de saúde devem ser obrigados a cobrir a bomba de infusão de insulina para pacientes com diabetes. O tema, que faz parte do julgamento do Tema 1.316 dos recursos repetitivos, pode estabelecer […]
A Defesa dos Profissionais de Saúde nos Conselhos Profissionais
A atuação dos profissionais de saúde segue rigorosos códigos de ética e conduta, essenciais para garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes. No entanto, mesmo os mais cuidadosos podem, em algum momento, enfrentar denúncias ou processos éticos perante seus respectivos conselhos profissionais, como Medicina, Enfermagem, Odontologia, Fisioterapia, Farmácia, entre outros. Nesses momentos, a defesa […]